Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Previdência: PEC Paralela está em vigor

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

Tem se acentuado a discussão acerca da legalização do aborto no Brasil, há projetos de leis no Congresso visando sua liberação e, ao mesmo tempo, houve a judicialização do tema no STF. O presente artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.

A desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas

Trata do projeto que pretende criar o crime de "desordem" e "regrar" o direito de expressão e manifestação pública no Brasil

Direito civil - Sucessões: Herdeiro aparente

Diz-se sucessão aparente ou herdeiro, aquele que tem a pretensão a herança perante outros, entretanto o mesmo não possui direito a direito à herança

Da Hermenêutica para a compreensão da lei e do Direito

A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para prover a interpretação textual e ainda promover a aplicação da justiça com eficácia.

STF bloqueia R$ 85,7 milhões por suspeita de fraudes em emendas

Foram cumpridos 18 mandados na Bahia, Pernambuco e Brasília

Escritório Mattos Filho investe em programa de inovação voltado ao setor jurídico

attix já possui mais de 300 startups mapeadas e 25 produtos digitais em uso

Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

A juíza indeferiu o pedido.